| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 01 | 16/09/2020 | Estabelece critérios necessários para solicitação e concessão de Licenças Médicas, Pedido de Férias e Certidão de Tempo de Serviço, aos servidores públicos do Município de Carolina e outras atribuições conferidas à Junta Médica do Município. | 2020 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE |
| www.carolina.ma.gov.brEmitido dia 30/04/2025 às 10:03:36 | ||||