DATA:
                                                                            30/12/1899 -  08:05                                                                            - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
                                                                            FECHADA                                                                        
                                                                        
                                                                             - DISPENSA: 001/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 1º, DA LEI N.º 9.717/98, DA PORTARIA MPS Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E LEI COMPLEMENTAR N.º 101, NOS TERMOS DO ART. 4.º, § 2.º, INCISO IV, ALÍNEA A VISANDO A VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE DE FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, SEM NECESSIDADE DE RESSEGURO.
                                                                        OBSERVAÇÃO:
                                                                            
                                                                        RESPONSÁVEL:
                                                                            IMPORTAÇÃO