Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 635/2022
11/04/2022
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
