Designa AGENTE DE CONTRATAÇÃO para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências
Agente: CELME JAPIASSU MAGALHAES
Cargo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Dispõe sobre concessão de Licença Saúde à servidor efetivo e dá outras providências.
Agente: DORACY SANTANA GAMA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.