DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA O Município de Carolina - MA, por meio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, vem por meio desta declarar que:

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