Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carolina, não realiza e não realizou nos anos de 2021, 2022 e 2023 e até a presente data Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas ?recebe? transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO
Torna-se público para conhecimento de todos os interessados informa a seguinte retificação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO, para tratar sobre os procedimentos necessário para a realização de regularização fundiária urbana - REURB, publicado no Diário Oficial da FAMEM em 29, de fevereiro de 2024, número 3299, página 49:
Dispõe acerca da Convocação de audiência pública para tratar sobre os procedimentos necessários para a realização de regularização fundiária urbana - REURB e dá outras providências.
Declaramos para os devidos fins, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA, que a Prefeitura Municipal de Carolina, que não houve concessão de Transferências Voluntárias Recebidas ou Realizadas até a presente data a seus funcionários para afastamento, seja dentro ou fora do Estado, como também, fora do país, além de não dispor de Legislação Específica que regulamente a referida despesa.
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAS CAROLINA - MA 2024 - 2025
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE CAROLINA MA
CARTA DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO.
RELATÓRIO CIRCUNCTANCIADO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2023.
RELATÓRIO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2023
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 421/2023
DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
