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Lista de publicações Foram encontrados 271 registros Informações atualizadas em: 27/10/2025 - 15:54:40

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: ./1990 05/04/1990

05/04/1990

.A CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal e pelo povo, reunida sob a "Proteção de Deus", visando a garantia dos direitos do cidadão, a defesa do regime democrático, o aperfeiçoamento das instituições e o bem estar da comunidade, DECRETA e PROMULGA a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA.

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